PL 3798/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/10/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoComunidade EnergéticageraçãoFonte alternativa de energiaconcessãolinha de créditoincentivoeficiência energéticadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3798/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/10/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
CriaçãoComunidade EnergéticageraçãoFonte alternativa de energiaconcessãolinha de créditoincentivoeficiência energéticadiretrizes.

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