PL 3797/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/10/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoIncentivo financeiroSalário mínimoDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Despesa financeiraAluguelImóvel residencialprioridadeMatrícula escolarInstituição públicaCrecheAdotanteCurso de formação jurídica e psicossocial para adotantesPessoa físicaFamíliaAdoção (direito civil)FilhoGestantedesistênciaAbortoAborto voluntário.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3797/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

CriaçãoIncentivo financeiroSalário mínimoDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Despesa financeiraAluguelImóvel residencialprioridadeMatrícula escolarInstituição públicaCrecheAdotanteCurso de formação jurídica e psicossocial para adotantesPessoa físicaFamíliaAdoção (direito civil)FilhoGestantedesistênciaAbortoAborto voluntário.