PL 3792/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/10/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoPolítica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)criaçãoPrograma Nacional Busca Ativainserçãojovempessoa em situação de ruamercado de trabalhoassistência psicossocialadolescente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3792/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/10/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

AlteraçãoPolítica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)criaçãoPrograma Nacional Busca Ativainserçãojovempessoa em situação de ruamercado de trabalhoassistência psicossocialadolescente.