📅 Apresentada em 02/10/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulaçãoApostas de Quota FixaprevençãoendividamentoVício (comportamento)ludopatiadiretrizes. _ Suspensãoacessopessoa físicaPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)Insolvência civilSuperendividamentoCadastro NegativoAuxílio-doençatratamento de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)ludopatia. _ LimitaçãoacessoapostadorCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Benefício de Prestação Continuada (BPC). _ Responsabilidade socialpublicidademarketingproteçãomenor de idade. _ AlteraçãoLei Federalproibiçãoapostas de quota fixaaposentadoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ Critérioaumentopercentualproduto de arrecadaçãoloteriadestinaçãosegurança públicasaúdeturismoesporte.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3790/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Ementa Detalhada / Indexação
Altera as Leis nº 14.790 de 2023 e 13.756 de 2018.
Temas e Classificações
RegulaçãoApostas de Quota FixaprevençãoendividamentoVício (comportamento)ludopatiadiretrizes. _ Suspensãoacessopessoa físicaPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)Insolvência civilSuperendividamentoCadastro NegativoAuxílio-doençatratamento de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)ludopatia. _ LimitaçãoacessoapostadorCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Benefício de Prestação Continuada (BPC). _ Responsabilidade socialpublicidademarketingproteçãomenor de idade. _ AlteraçãoLei Federalproibiçãoapostas de quota fixaaposentadoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ Critérioaumentopercentualproduto de arrecadaçãoloteriadestinaçãosegurança públicasaúdeturismoesporte.