PL 3777/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSelo Empresa Parceira da Agricultura Familiarconcessãoestabelecimento comercialaquisiçãocomercializaçãoProduto agroecológicoalimentoagricultor familiardiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3777/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoSelo Empresa Parceira da Agricultura Familiarconcessãoestabelecimento comercialaquisiçãocomercializaçãoProduto agroecológicoalimentoagricultor familiardiretrizes.

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