PL 800/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006)Indicador de desempenhoIndicador socialSegurança alimentar e nutricionalPesquisa socioeconômicaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Política públicaDireito à alimentação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 800/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/09/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006)Indicador de desempenhoIndicador socialSegurança alimentar e nutricionalPesquisa socioeconômicaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Política públicaDireito à alimentação.