PL 3769/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/09/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalinclusãoproduçãocrédito de carbonoprodutor ruralpessoa físicaatividade ruralapuraçãoimposto de rendabenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3769/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/09/2024
Situação
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalinclusãoproduçãocrédito de carbonoprodutor ruralpessoa físicaatividade ruralapuraçãoimposto de rendabenefício fiscaltributação.

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