MPV 1260/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério da Agricultura e PecuáriaMinistério da Ciência-Tecnologia e InovaçãoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério de Portos e AeroportosMinistério da FazendaTesouro NacionalOperações oficiais de créditoRecuperação econômicaRio Grande do Suldesastre ambientalinundaçãocalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1260/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/09/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério da Agricultura e PecuáriaMinistério da Ciência-Tecnologia e InovaçãoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério de Portos e AeroportosMinistério da FazendaTesouro NacionalOperações oficiais de créditoRecuperação econômicaRio Grande do Suldesastre ambientalinundaçãocalamidade pública.