Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
📅 Apresentada em 27/09/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSemana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azardata comemorativasetembrocampanha educativadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3748/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoSemana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azardata comemorativasetembrocampanha educativadiretrizes.