PL 3744/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/09/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPrograma Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)regularidadeavaliação multiprofissionalsaúde mentalprofissional da segurança pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3744/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/09/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPrograma Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)regularidadeavaliação multiprofissionalsaúde mentalprofissional da segurança pública.