Altera o art. 41 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para modificar as penas do crime de incêndio em mata ou floresta.
📅 Apresentada em 27/09/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaagravação penalcrime ambientalincêndio florestalqueimadaIncêndio culposovantagem econômicaDano à saúdeproibiçãofinanciamentoBenefício creditício
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3740/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaagravação penalcrime ambientalincêndio florestalqueimadaIncêndio culposovantagem econômicaDano à saúdeproibiçãofinanciamentoBenefício creditício