📅 Apresentada em 27/09/2024
🏛 CME
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoDocumento de Origem Minerário (DOM)minérioregistroprocedênciatransportemovimentaçãoMinériominaRegime de concessãodiretrizes. _AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)Cadastro Nacional de Estruturas de Mineração (CNEM)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3734/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
CriaçãoDocumento de Origem Minerário (DOM)minérioregistroprocedênciatransportemovimentaçãoMinériominaRegime de concessãodiretrizes. _AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)Cadastro Nacional de Estruturas de Mineração (CNEM)diretrizes.