PL 3732/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

"Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/09/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Adequaçãosinal sonoroalarme sonoroinstituição de ensinocriançaadolescenteTranstorno do Espectro Autista (TEA)hipersensibilidade auditivapessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3732/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Adequaçãosinal sonoroalarme sonoroinstituição de ensinocriançaadolescenteTranstorno do Espectro Autista (TEA)hipersensibilidade auditivapessoa com deficiência.

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