PL 3723/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/09/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoEducação para o trânsitotema transversalcurrículo escolareducação básica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3723/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoEducação para o trânsitotema transversalcurrículo escolareducação básica.

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