PL 3716/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/09/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalinclusãoequoterapiaSistema Único de Saúde (SUS)reabilitaçãopessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3716/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalinclusãoequoterapiaSistema Único de Saúde (SUS)reabilitaçãopessoa com deficiência.

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