Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
📅 Apresentada em 25/09/2024
🏛 CPOVOS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalprevençãoenfrentamentoviolência contra a criança e o adolescenteindígenaquilombolascomunidade tradicionaldiretrizespolítica pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3709/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPOVOS
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalprevençãoenfrentamentoviolência contra a criança e o adolescenteindígenaquilombolascomunidade tradicionaldiretrizespolítica pública.