PL 3693/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/09/2024 🏛 CCP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diretrizesgestãoretiradamonitoramentomaterial de construçãoamiantoedificaçãoproteçãosaúde públicasegurançatrabalhador.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3693/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
Diretrizesgestãoretiradamonitoramentomaterial de construçãoamiantoedificaçãoproteçãosaúde públicasegurançatrabalhador.

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