PL 3679/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 24/09/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)Política Nacional de TurismoRecuperação econômicasetor de turismofenômeno meteorológico adversomudança climáticamunicípioCalamidade públicasituação de emergênciadiretrizesatenuaçãoimpacto turístico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3679/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 24/09/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCJC

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)Política Nacional de TurismoRecuperação econômicasetor de turismofenômeno meteorológico adversomudança climáticamunicípioCalamidade públicasituação de emergênciadiretrizesatenuaçãoimpacto turístico.