PL 3666/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/09/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)categoria de habilitaçãomotoristajovem aprendizCarteira Nacional de Habilitação (CNH)flexibilizaçãoformação de condutorveículo pesadoprofissionalsetor de transporte.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3666/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/09/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)categoria de habilitaçãomotoristajovem aprendizCarteira Nacional de Habilitação (CNH)flexibilizaçãoformação de condutorveículo pesadoprofissionalsetor de transporte.