PL 3652/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/09/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)lei federalLei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)Lei do Livro (2003)disciplinamentodistribuiçãorecursos didáticosmudança climáticaimpacto ambientalbiomaemergência climáticadesastre ambientalcomunidade tradicionalpovos origináriosPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3652/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/09/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)lei federalLei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)Lei do Livro (2003)disciplinamentodistribuiçãorecursos didáticosmudança climáticaimpacto ambientalbiomaemergência climáticadesastre ambientalcomunidade tradicionalpovos origináriosPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).