📅 Apresentada em 19/09/2024
🏛 PEC03424
⚖️ Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Constituição Federal (1988)inclusãoproteção legalprimeira infânciaDireitos da criança e do adolescente. _Publicidadedotação orçamentáriaprograma (administração)primeira infânciamulher.
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
34/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
PEC03424
Temas e Classificações
Constituição Federal (1988)inclusãoproteção legalprimeira infânciaDireitos da criança e do adolescente. _Publicidadedotação orçamentáriaprograma (administração)primeira infânciamulher.