PL 3644/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/09/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma de Recuperação do CerradoMata AtlânticaCaatinga e Amazôniarecuperação ambientaldiretrizes. _AlteraçãoCódigo Florestal (2012)proibiçãoatividade econômicaárea degradada. _Alteraçãolei federalproibiçãocrédito ruralcondenadoincêndio florestal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3644/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/09/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma de Recuperação do CerradoMata AtlânticaCaatinga e Amazôniarecuperação ambientaldiretrizes. _AlteraçãoCódigo Florestal (2012)proibiçãoatividade econômicaárea degradada. _Alteraçãolei federalproibiçãocrédito ruralcondenadoincêndio florestal.