MPV 1258/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da DefesaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério dos Povos IndígenascombateincêndioAmazônia Legalsituação de emergênciafenômeno meteorológico adversosecaincêndio florestaldesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1258/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/09/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da DefesaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério dos Povos IndígenascombateincêndioAmazônia Legalsituação de emergênciafenômeno meteorológico adversosecaincêndio florestaldesastre ambiental.