PL 3634/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/09/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei das Eleições (1997)autorizaçãosubstituiçãoCandidato a cargo eletivoEleição majoritáriaVice-presidente da RepúblicaVice-governador de estadoVice-governador do Distrito FederalVice-prefeitoSuplente de senador.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3634/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/09/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei das Eleições (1997)autorizaçãosubstituiçãoCandidato a cargo eletivoEleição majoritáriaVice-presidente da RepúblicaVice-governador de estadoVice-governador do Distrito FederalVice-prefeitoSuplente de senador.

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