Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
📅 Apresentada em 18/09/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalcriaçãoRede nacional de Colaboração e Assistência técnicavalorizaçãoprofissional da educaçãoeducação básicaeducação públicaUniãoestado (ente federado)Municípiodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3628/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalcriaçãoRede nacional de Colaboração e Assistência técnicavalorizaçãoprofissional da educaçãoeducação básicaeducação públicaUniãoestado (ente federado)Municípiodiretrizes.