Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
📅 Apresentada em 18/09/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inclusão socialinclusão econômicapessoa com deficiênciaacordo de cooperação técnicaMinistério do Trabalho e EmpregoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)diretrizescampanha educativacapacitaçãoacessibilidadeacesso à informaçãodireito ao trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3607/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Inclusão socialinclusão econômicapessoa com deficiênciaacordo de cooperação técnicaMinistério do Trabalho e EmpregoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)diretrizescampanha educativacapacitaçãoacessibilidadeacesso à informaçãodireito ao trabalho.