PL 3595/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AutorizaçãoPoder Executivotransferênciarecursos financeirosreformaescola públicaeducação básicaestrutura (construção civil)calamidade públicasituação de emergênciadesastre ambientalRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3595/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/09/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AutorizaçãoPoder Executivotransferênciarecursos financeirosreformaescola públicaeducação básicaestrutura (construção civil)calamidade públicasituação de emergênciadesastre ambientalRio Grande do Sul.