Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar.
📅 Apresentada em 17/09/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Dispensatrabalho presencialpoluição do arinsalubridadegrau de insalubridadeperigoÍndice de Qualidade do Ar (IQA)Organização Mundial da Saúde (OMS)trabalho a distânciarepouso remuneradomedida trabalhista alternativaqualidade do ar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3588/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
Dispensatrabalho presencialpoluição do arinsalubridadegrau de insalubridadeperigoÍndice de Qualidade do Ar (IQA)Organização Mundial da Saúde (OMS)trabalho a distânciarepouso remuneradomedida trabalhista alternativaqualidade do ar.