PL 3581/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/09/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes (PNFOF)fornecimentoóculostecnologia inclusivaacessibilidadeleituraindígenasdeficiência visualpessoa com deficiência visualacessibilidadetecnologia inclusiva.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3581/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/09/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes (PNFOF)fornecimentoóculostecnologia inclusivaacessibilidadeleituraindígenasdeficiência visualpessoa com deficiência visualacessibilidadetecnologia inclusiva.