Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.
📅 Apresentada em 16/09/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)criaçãoPolítica Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Públicadiretrizesagravação penaldanocolaboraçãocrimecrime ambientalincêndioincêndio florestalqueimadapenalidadeobrigaçõesproprietárioproprietário ruralgestorprevençãopenalidade administrativasuspensãobenefício fiscalsubsídioincentivoPoder Públicocampanha educativamonitoramento ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3577/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)criaçãoPolítica Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Públicadiretrizesagravação penaldanocolaboraçãocrimecrime ambientalincêndioincêndio florestalqueimadapenalidadeobrigaçõesproprietárioproprietário ruralgestorprevençãopenalidade administrativasuspensãobenefício fiscalsubsídioincentivoPoder Públicocampanha educativamonitoramento ambiental.