Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
📅 Apresentada em 16/09/2024
🏛 CVT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)infração de trânsitoagravação penalcondução sob efeito de álcoolcondução sob efeito de substância psicoativacassaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)suspensãodireito de dirigircontagem de prazovítimalesão corporal culposafalecimentoresponsabilizaçãocondutoraumentopenalidademultadespesa médicaindenização.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3574/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)infração de trânsitoagravação penalcondução sob efeito de álcoolcondução sob efeito de substância psicoativacassaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)suspensãodireito de dirigircontagem de prazovítimalesão corporal culposafalecimentoresponsabilizaçãocondutoraumentopenalidademultadespesa médicaindenização.