PL 3573/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Alteraçãolei federalfomentoincentivoadoçãoanimalmaus-tratosanimal abandonadoampliaçãoesterilização animalcontrole de natalidade animalacompanhamentoadaptaçãofamíliatermo de doaçãoregulamentaçãoproteção animal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3573/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/09/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalfomentoincentivoadoçãoanimalmaus-tratosanimal abandonadoampliaçãoesterilização animalcontrole de natalidade animalacompanhamentoadaptaçãofamíliatermo de doaçãoregulamentaçãoproteção animal.