PL 3569/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proibiçãopneu usadoreconstruçãopneutransporte de cargatransporte de passageirorodovia federalrodovia estadualsegurança rodoviáriaobrigatoriedadesubstituiçãopenalidade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3569/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/09/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Proibiçãopneu usadoreconstruçãopneutransporte de cargatransporte de passageirorodovia federalrodovia estadualsegurança rodoviáriaobrigatoriedadesubstituiçãopenalidade.

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