Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
📅 Apresentada em 12/09/2024
🏛 CCULT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Obrigatoriedadeconcessionária de serviço de energia elétricacampanha educativamedida de segurançaenergia elétricadiretrizesacidentefenômeno meteorológico adversodesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3547/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
Obrigatoriedadeconcessionária de serviço de energia elétricacampanha educativamedida de segurançaenergia elétricadiretrizesacidentefenômeno meteorológico adversodesastre ambiental.