Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
📅 Apresentada em 12/09/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Reforma Bancária (1964)combatefraude bancáriagolpe financeiroproteçãoconsumidorbancoinstituição financeiramedida de segurançaconta bancáriaclientecritériointerposta pessoaconta de pagamentoincapazresponsável legalverificaçãopessoa físicapessoa jurídicainformação ao consumidor.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3545/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Reforma Bancária (1964)combatefraude bancáriagolpe financeiroproteçãoconsumidorbancoinstituição financeiramedida de segurançaconta bancáriaclientecritériointerposta pessoaconta de pagamentoincapazresponsável legalverificaçãopessoa físicapessoa jurídicainformação ao consumidor.