PL 3508/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Garantiaassistência psicológicaapoio emocionalvítimaracismohomotransfobiaSistema Único de Saúde (SUS)atenção primária à saúdeatendimento humanizadoatenção humanizada na saúdesaúde mental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3508/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/09/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

Garantiaassistência psicológicaapoio emocionalvítimaracismohomotransfobiaSistema Único de Saúde (SUS)atenção primária à saúdeatendimento humanizadoatenção humanizada na saúdesaúde mental.