PL 3506/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
📅 Apresentada em 10/09/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Implementaçãoprotocolo de segurançamaternidade (unidade de saúde)prevençãoraptorecém-nascidocriançaidentificação biométricaprofissional de saúdeserviços hospitalaresobstetrícia.