PL 3503/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitáriautilizaçãoterreno baldioárea urbanaproduçãoalimentocultivo sustentávelcomunidadediretrizesagricultura urbana.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3503/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitáriautilizaçãoterreno baldioárea urbanaproduçãoalimentocultivo sustentávelcomunidadediretrizesagricultura urbana.

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