PL 3502/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessívelcrechepré-escolaeducação infantildiretrizesuniversalizaçãoacessocriançafamília de baixa rendainclusão social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3502/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/09/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessívelcrechepré-escolaeducação infantildiretrizesuniversalizaçãoacessocriançafamília de baixa rendainclusão social.

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