PL 3493/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AutorizaçãoaeronaveCorpo de bombeiros militarcombateincêndioárea ruralvegetação primáriacana-de-açúcarplantiosituação de emergênciacalamidade pública. _AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)dispensa de licitaçãocontrataçãoaeronave agrícolacombateincêndio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3493/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/09/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AutorizaçãoaeronaveCorpo de bombeiros militarcombateincêndioárea ruralvegetação primáriacana-de-açúcarplantiosituação de emergênciacalamidade pública. _AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)dispensa de licitaçãocontrataçãoaeronave agrícolacombateincêndio.