PL 3492/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Poder públicoGratuidadepessoa físicapessoa jurídicahipossuficientePrestação de serviçosassistência técnicapreservaçãopatrimônio culturalpatrimônio materialbens tombadospatrimônio imaterialdiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3492/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/09/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCULT

Temas e Classificações

Poder públicoGratuidadepessoa físicapessoa jurídicahipossuficientePrestação de serviçosassistência técnicapreservaçãopatrimônio culturalpatrimônio materialbens tombadospatrimônio imaterialdiretrizes.