MPV 1256/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/09/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Credito extraordinárioMinistério de Minas e EnergiaServiço Geológico do Brasil (CPRM)ampliaçãoSistema de alerta hidrológico (SAH)Rio Grande do Sulprevençãodesastre ambientalfenômeno meteorológico adverso. _Encargo financeiro da UniãointegralizaçãocotaFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS).

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1256/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/09/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Credito extraordinárioMinistério de Minas e EnergiaServiço Geológico do Brasil (CPRM)ampliaçãoSistema de alerta hidrológico (SAH)Rio Grande do Sulprevençãodesastre ambientalfenômeno meteorológico adverso. _Encargo financeiro da UniãointegralizaçãocotaFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS).