📅 Apresentada em 09/09/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoServiço Assistido por Animais (SAA)pessoadificuldadepessoa com deficiênciapacientetranstorno de aprendizageminteraçãoanimalvisitaçãoapoio emocionalação educacionalterapiaanimal de assistência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3483/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/09/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
RegulamentaçãoServiço Assistido por Animais (SAA)pessoadificuldadepessoa com deficiênciapacientetranstorno de aprendizageminteraçãoanimalvisitaçãoapoio emocionalação educacionalterapiaanimal de assistência.