PL 3477/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/09/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Federal Bolsa Reciclagemincentivo financeirocooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisassociaçãocatador de material recicláveldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3477/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Federal Bolsa Reciclagemincentivo financeirocooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisassociaçãocatador de material recicláveldiretrizes.

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