PL 3469/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)lei federaldispensacelebraçãoAcordo bilateralutilizaçãoTripulaçãoTransporte aéreoEmpresa de transporte aéreocritérioprazoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)recontrataçãoEmpregadoprevençãocombateIncêndio florestalUnidade de conservação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3469/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/09/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)lei federaldispensacelebraçãoAcordo bilateralutilizaçãoTripulaçãoTransporte aéreoEmpresa de transporte aéreocritérioprazoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)recontrataçãoEmpregadoprevençãocombateIncêndio florestalUnidade de conservação.