PL 3468/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/09/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoviolênciagrave ameaçacriançaadolescente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3468/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/09/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoviolênciagrave ameaçacriançaadolescente.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:37.381773694 · Ver todas as proposições