PL 3467/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/09/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Transformaçãocargo vagoJuiz do Trabalho substitutoDesembargadorJustiça do trabalhocriaçãocargo em comissãofunção comissionadaPoder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho (TRT)Campinas (SP)São Paulo (Estado).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3467/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/09/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Transformaçãocargo vagoJuiz do Trabalho substitutoDesembargadorJustiça do trabalhocriaçãocargo em comissãofunção comissionadaPoder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho (TRT)Campinas (SP)São Paulo (Estado).