PL 3466/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/09/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Ruth Brilhante (2006)obrigatoriedadefornecimentoroupa especial de proteçãoprotetor solaráguaequipamento de proteção individualagente comunitário de saúdeagente de combate às endemiassaúde do trabalhador.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3466/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/09/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Ruth Brilhante (2006)obrigatoriedadefornecimentoroupa especial de proteçãoprotetor solaráguaequipamento de proteção individualagente comunitário de saúdeagente de combate às endemiassaúde do trabalhador.