PL 3450/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/09/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Portos (2013)Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária IItransporte fluvialprioridadeRegião NorteBrasil.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3450/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Portos (2013)Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária IItransporte fluvialprioridadeRegião NorteBrasil.

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