PL 3442/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/09/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizesSelo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentesorganização religiosaproteçãocriançaadolescente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3442/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
DiretrizesSelo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentesorganização religiosaproteçãocriançaadolescente.

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